Reforma Interna na PRM: 73 Agentes Expulsos por Má Conduta em Nome de uma Polícia Mais Justa e Ética
Entre Janeiro de 2024 e Março de 2025, um total de 73 membros da Polícia da República de Moçambique (PRM) foram expulsos das fileiras, na sequência de 514 processos disciplinares instaurados durante o período. A informação foi avançada pelo Ministro do Interior, Paulo Chachine, durante uma sessão de perguntas e respostas na Assembleia da República, em resposta a preocupações levantadas pelos deputados sobre a actuação violenta da corporação.
A expulsão destes agentes, segundo o ministro, resulta de práticas que violam os princípios de actuação policial, nomeadamente a legalidade, necessidade, proporcionalidade, responsabilidade e respeito pelos direitos humanos. O titular da pasta do Interior assegurou que, sempre que se verifica a violação destes princípios, os mecanismos legais e disciplinares são de imediato accionados.
Chachine explicou que, apesar dos desafios constantes, o Governo tem apostado na formação contínua dos agentes, com enfoque especial na ética, deontologia profissional e direitos humanos. “A PRM tem sido submetida a vários ciclos de capacitação, não só para lidar com as novas exigências da profissão, mas também para corrigir comportamentos desviantes que mancham a imagem da instituição”, sublinhou.
Durante a sessão, a bancada da Renamo questionou os contornos de algumas acções policiais, classificadas como violentas. Em resposta, Chachine clarificou que certas intervenções ocorreram no âmbito do controlo de massas, sobretudo em situações de desordem pública grave e desacato. “A finalidade última dessas acções foi salvaguardar o direito colectivo e garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais constitucionalmente consagrados, que estavam a ser restringidos por grupos desordeiros”, explicou.
O ministro foi mais além ao apelar ao respeito pelas autoridades como pilar essencial da convivência comunitária pacífica. Reconhecendo os desafios da corporação, enfatizou que a disciplina dentro da PRM é inegociável, sendo as expulsões um sinal claro de que o Governo não tolera abusos nem desvios de conduta por parte dos seus membros.
Quanto à criminalidade organizada, como o terrorismo e os raptos, Chachine indicou que a resposta do Estado passa pela modernização dos meios e pela formação especializada. Revelou ainda que agentes do SERNIC estão a receber formação específica em matérias como o combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e tráfico de drogas.
Para reforçar a luta contra o crime organizado, o Governo tem previsto, no seu plano quinquenal, a criação de uma Unidade Especial de Prevenção e Combate aos Raptos e Crimes Transnacionais, cuja implementação está prevista até ao próximo ano.
Estas medidas mostram um esforço concertado por parte das autoridades para transformar a PRM numa força cada vez mais profissional, ética e ao serviço da população moçambicana.
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